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PORTARIA Nº 138/2023 - Concessão de Licença Especial


Dispõe sobre concessão de licença especial e dá outras providências

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PORTARIA Nº 138 DE 06 DE MARÇO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER Licença Especial por assiduidade ao servidor Municipal JHEISON SOARES RAYMUNDO, conforme Art. 100, I, da Lei Complementar nº005/2003.

Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2017/2022, será de 90 (noventa) dias, de 06 de março a 03 de junho de 2023.

 

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRADA                PUBLICADA                  CUMPRA-SE

 

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 06 DE MARÇO DE 2023

 

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU

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